Os dados são o “novo petróleo” e podemos comprovar esta afirmativa. Se pensarmos no nosso dia a dia, são poucas as tarefas que fazemos sem o uso de alguma tecnologia. E usar tecnologia é incluir nossos dados para todos os tipos de serviços que necessitamos. Quando pedimos comida pela internet ou acessamos nossa conta bancária, lá estão os nossos dados. Até mesmo quando fazemos uma simples pesquisa na web, já estamos expostos. Por isso, é bom repetir: os dados são o “novo petróleo”. Valem muito! Então, é bom entender os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em nossas vidas.

O que é a LGPD?

A Lei 13.709/2018 tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais dos cidadãos brasileiros, dentro e fora do Brasil. Ela é inspirada na lei europeia, conhecida como GDPR – General Data Protection Regulation, e entrou em vigor, no Brasil, em agosto de 2020.

Confira o texto na íntegra:

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm)

Mas o que a lei muda na minha vida?

Agora, o titular poderá fornecer seus dados quando e como quiser. As empresas só poderão utilizar seus dados com a sua autorização. Todas as empresas que tratam de dados pessoais precisam solicitar o seu consentimento, para utilizá-los da maneira correta e,  para isso, têm algumas regrinhas básicas, que a lei traz para o titular se sentir mais seguro,  todas as vezes  que for acessar a internet ou se cadastrar em algum evento, por exemplo.

Transparência: Se pudesse resumir a lei em uma palavra seria esta: transparência. É preciso estar explícita a finalidade para a coleta de dados, como serão tratados e como podem ser alterados e/ou retirados.

Segurança: Diz respeito à proteção dos dados armazenados em sistemas seguros,  para a prevenção de fraudes, por exemplo. O titular tem direito à segurança de seus dados,  para que sejam utilizados com a finalidade consentida. Seus dados, suas regras!

Objetivo da coleta de dados: Existe um motivo para a coleta de tais dados? Ou para o armazenamento de muitos cookies? É recomendável que toda página na web tenha a sua Política de Privacidade e o uso de cookies atualizados. Busque sites com estas informações.

O que acontece se nada disso for feito?

A empresa que não estiver em conformidade com a LGPD pode receber uma multa (Ver Lei na íntegra) aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As multas entram em vigor no dia 1º de agosto de 2021, até lá o papel da ANPD é orientar as empresas para que se adequem à  nova lei.

Lembre-se: Todos somos titulares de dados, todos somos cidadãos. Juntos podemos proteger o que é nosso.